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TJCE — 02682809620208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13da638546962573e65564499e07598b98c8e102631c046595c010b9cc2e202e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-26 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07: Definitivo (TPU 246)
2025-08-04: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2025-04-07: Conclusão (TPU 51)
2025-02-11: Reativação (TPU 849)
2025-02-11: Remessa (TPU 123)
2024-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07: Conclusão (TPU 51)
2024-02-06: Petição (TPU 85)
2023-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-21T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-30T10:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-10-06T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-12-01T13:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-08-12T11:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-04-30T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-22T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-09-19T17:06:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-10-06T17:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-12-10T21:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-11-27T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-21T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-23T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-09-20T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-16T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-04-07T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-01-25T12:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-14T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-26T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-07T17:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-01-22T11:09:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-14T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-02-06T15:58:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-26T15:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-01-18T08:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-25T20:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-08-16T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-25T20:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-23T13:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-01-04T07:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2021-05-05T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-25T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-12-15T19:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-12-23T15:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-21T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-25T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-20T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-27T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-05-03T08:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-22T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000293920108171590 — Procedimento Sumário · 2010-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJPI — 00001821420128180058 — Procedimento Comum Cível · 2012-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
TRF1 — 00002357920084013311 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 01ª Itabuna
TRF1 — 00002352620154013702 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Caxias
TJBA — 80007932920218050201 — Execução Fiscal · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF2 — 00002012620074025053 — Recurso Inominado Cível · 2010-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJRR — 08013232020188230047 — Cumprimento de sentença · 2018-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRR — 08013204520198230010 — Cumprimento de sentença · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA