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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Resistência mediante ameaça ou violência — TJMSP 00022365920169260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0403a5f6a7fbd2c227eef719938ea9e49a3a7e9b39b53deeb0dce9f2dc2ab392

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-06-13 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-01 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-05 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-27 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-12-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-03-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-11-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Resistência mediante ameaça ou violência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Resistência mediante ameaça ou violência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Que questão do assunto «Resistência mediante ameaça ou violência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-25 a 2022-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-26
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-10-08
Recebimento (TPU 132)
2022-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-05
Recebimento (TPU 132)
2022-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Morte do agente (TPU 1042)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Recebimento (TPU 132)
2022-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência mediante ameaça ou violência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  3. 2017-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  4. 2017-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  5. 2017-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  9. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  11. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "15663",
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  }
}
  18. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "codigo": 16,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  }
}
  20. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2016-08-17T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2016-08-08T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2022-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  30. 2022-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  31. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  32. 2022-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
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  }
}
  33. 2022-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  34. 2022-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  37. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  38. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.