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Execução Contra a Fazenda Pública — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF4 00075744320064047202

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d595c6d5fb0764b875435bde9e3df274623e55d6e43efa3e1a80d946d32d56af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2006-10-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2006-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2007-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2007-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2007-01-31 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2007-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2007-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2007-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2008-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2008-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2006-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-19 a 2015-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-29
Recebimento (TPU 977)
2015-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-31
Publicação (TPU 92)
2015-03-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-20
Remessa (TPU 123)
2015-03-12
Prescrição (TPU 11878)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-31
Publicação (TPU 92)
2014-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-02
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T15:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-03-31T00:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2015-03-20T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2014-12-10T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2014-12-04T16:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-10-31T00:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2014-10-30T15:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-09-26T14:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2014-09-04T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2008-01-30T19:19:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  11. 2008-06-04T02:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-05-28T13:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2008-05-27T18:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2008-07-16T02:30:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2008-04-29T18:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2008-04-02T15:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-26T02:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-02-25T15:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2008-02-12T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2008-01-28T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2008-01-28T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2007-12-04T15:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2007-07-06T17:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2007-06-20T15:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2007-01-31T19:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2007-01-31T19:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2007-01-31T19:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2006-11-09T13:55:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2007-01-25T13:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2006-10-06T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2006-10-03T12:36:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  32. 2006-09-22T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2006-09-19T16:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2015-05-29T14:34:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2015-05-27T14:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-03-26T18:01:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2015-03-12T16:44:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  38. 2014-10-02T16:59:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2014-09-10T12:43:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2014-09-04T13:01:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.