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Agravo — Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — TST 00004885620115030067

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTEGrau: SUPData de ajuizamento: 2012-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fcd27a89e979abaecae30b04b5d11ab1dc64c0c1bbce74d7ee8f1696ffc83d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004885620115030067 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2015-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5fcd27a89e979abaecae30b04b5d11ab1dc64c0c1bbce74d7ee8f1696ffc83d1. SHA-256 do comentário: 6ca0d045d447403f48b39a4905320ad0552dc3d8908f460b977f14e00e91f5fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2012-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-06-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-08-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-08-12 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-03-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-03-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:12:28.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120904233650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fcd27a89e979abaecae30b04b5d11ab1dc64c0c1bbce74d7ee8f1696ffc83d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-07
Publicação (TPU 92)
2015-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-04
Remessa (TPU 123)
2015-04-20
Petição (TPU 85)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-27
Remessa (TPU 123)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-09T15:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-03-18T16:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-04-20T14:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-09-05T11:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-09-14T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-09-24T20:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-09-24T20:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-04-30T18:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-06-10T09:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-07-17T15:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-08-08T11:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-08-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2015-03-03T15:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-03-25T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-03-27T18:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2015-03-30T13:27:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-03-30T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2015-05-04T15:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2012-09-04T23:36:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2012-10-26T00:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-09-23T12:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-24T19:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2014-06-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2014-08-04T15:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-20T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-07T15:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-08-08T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  35. 2015-05-07T15:18:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2014-08-08T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  37. 2015-05-07T15:18:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-08-08T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2015-03-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  40. 2015-05-06T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.