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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-SE 06003261220246250018

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 18ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f13dfcbb0cb2ffc50f3b58020f34e319fbf784fe4d906d7130829fedd7180d23

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2025-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2025-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2025-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2025-10-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2025-11-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2025-11-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2025-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2025-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:50:32.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913233517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f13dfcbb0cb2ffc50f3b58020f34e319fbf784fe4d906d7130829fedd7180d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Definitivo (TPU 246)
2025-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-24
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Conclusão (TPU 51)
2025-10-20
Petição (TPU 85)
2025-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T23:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-06-24T23:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-25T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-06-30T08:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-03T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-10-20T19:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-29T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-13T23:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-08T00:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-08T08:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-08T08:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-08T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-08T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-08T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-08T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-08T08:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-08T08:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-01-17T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-01-17T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-01-17T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-01-17T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-01-18T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-01-18T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-01-20T08:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-01-21T00:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-01-21T00:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-01-25T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-01-25T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-01-27T10:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-01-27T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-01-27T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-01-27T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-01-27T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-01-27T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-01-27T11:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-01-27T11:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-01-27T11:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-01-28T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-01-28T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-01-28T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14212",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.