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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJRR 08002806520198230030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78559648a5828bf8abb347ebef46eac41cbab224c805f32d24005e162b259cb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 78559648a5828bf8abb347ebef46eac41cbab224c805f32d24005e162b259cb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2025-12-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2025-12-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2025-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  6. 2025-12-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-03-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  8. 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2026-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-07-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2026-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2026-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2026-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T16:29:43.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190307140347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78559648a5828bf8abb347ebef46eac41cbab224c805f32d24005e162b259cb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2026-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Recebimento (TPU 132)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T14:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-11T11:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-04-03T17:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-04-11T09:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-04-24T11:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-05-06T14:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-05-30T09:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-08-01T16:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-04-20T16:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-05-04T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-09-22T20:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2021-10-18T17:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-08-03T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-08-18T09:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-10-18T14:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-01-15T15:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-19T11:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-24T10:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-09-05T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-16T14:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-13T16:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  22. 2025-11-28T14:18:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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  }
}
  23. 2025-11-28T14:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2782",
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  }
}
  24. 2025-12-18T14:58:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  25. 2026-07-09T10:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
}
  26. 2026-07-09T10:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2026-07-14T10:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  28. 2026-09-02T14:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-09-02T14:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-07T14:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-07T14:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-18T18:05:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  33. 2019-03-20T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-03T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-04-03T17:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-04-08T20:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-09T10:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2782",
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  38. 2019-04-10T08:05:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  39. 2019-04-22T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-04-24T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.