Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Periciais — TJSE 00007682120158250068

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b87151128a64e68a963ed41261657424916d0aa6dc7fc468103df49b2dbbae2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007682120158250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b87151128a64e68a963ed41261657424916d0aa6dc7fc468103df49b2dbbae2. SHA-256 do comentário: 7a481c666bbb4a350f326980291c6989049d8c33394cf0e48396e231d91883e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-09-20 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:26.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b87151128a64e68a963ed41261657424916d0aa6dc7fc468103df49b2dbbae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Periciais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-18T09:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-23T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-03T10:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-17T00:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-27T14:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-04T14:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-16T15:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-12T12:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-17T08:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T09:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-12-15T13:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-30T08:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-11-25T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-23T09:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-10-27T10:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-05T10:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-20T08:47:41.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  19. 2016-09-12T09:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-31T10:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-24T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-17T10:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-08-15T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-08-02T23:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-07-14T12:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-27T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-10T09:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-17T11:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-16T21:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-01-21T12:15:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-12-15T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-11T10:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-12-10T11:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-24T09:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-10-06T12:09:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-09-21T10:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-17T08:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.