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TRE-PE — 06000443920246170036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d83614f645601b34f17f81ea11e7b9bae54f97f8b4cfd1c1208d3af8b8c4af3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24: Definitivo (TPU 246)
2024-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24: Documento (TPU 581)
2024-10-24: Documento (TPU 581)
2024-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18: Petição (TPU 85)
2024-10-18: Documento (TPU 581)
2024-10-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-17: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-10-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-15T10:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-21T08:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-28T08:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-06T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-16T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-21T08:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T10:57:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-24T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T10:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T11:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-25T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-25T01:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-16T10:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-17T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-17T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-17T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-18T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-18T00:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-18T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T08:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T08:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T08:25:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-15T10:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T08:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T08:32:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T12:29:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-28T12:29:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-28T12:30:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T17:08:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-30T14:44:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-02T08:41:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-07T14:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-07T14:00:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-17T10:51:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-17T10:51:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-24T08:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T08:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000400820256160161 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
TRE-RJ — 06000831520236190198 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000259620246260128 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
TRE-SP — 06000257520266260080 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
TRE-SP — 06000262320236260288 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
TRE-BA — 06000500620246050125 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000121320246130176 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ