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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00017281820108250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017281820108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102. SHA-256 do comentário: efe2d98744246a39d8c66226a4730f3ed2302b7e6ffb660b43ebff37d63c14b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2010-11-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-05-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-03-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:36.560000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-18 a 2017-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T09:42:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2010-11-18T16:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-06-06T12:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-07T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-10T08:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-01T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-18T10:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-29T07:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-07T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-12T07:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-02T11:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-10T10:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-24T21:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-04T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-27T23:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-29T15:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-29T15:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-22T17:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-04-13T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-05T23:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-05T12:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-11-30T12:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-01T09:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-01-27T10:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-07T10:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-06-26T09:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-19T15:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-05-22T10:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2012-05-22T10:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2012-05-03T15:53:31.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  31. 2012-05-03T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-04-25T09:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-24T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-16T13:10:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-04-05T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-04T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-03T09:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-01-16T09:58:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2011-12-06T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-10-21T11:33:46.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.