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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000017520198100127

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 965bf19e96d929cb036fab25eefc658a9654137f4d0f128a21c43b956450134e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 965bf19e96d929cb036fab25eefc658a9654137f4d0f128a21c43b956450134e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 387 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-12-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2024-03-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2024-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2024-05-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2024-12-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  7. 2025-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  8. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  10. 2025-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  11. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  12. 2025-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  13. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  14. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  15. 2025-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  16. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:16.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 965bf19e96d929cb036fab25eefc658a9654137f4d0f128a21c43b956450134e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 387 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-01 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)
2025-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Mandado (TPU 106)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Mandado (TPU 106)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 387. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-23T18:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-01T19:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2019-01-02T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3707",
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  4. 2019-01-02T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  5. 2019-01-02T16:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2019-01-03T10:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-09T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-10T09:48:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-01-10T10:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-01-10T10:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-01-15T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
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  }
}
  12. 2019-01-15T14:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  13. 2019-01-15T14:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-01-22T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  15. 2019-01-22T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  16. 2019-01-30T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  17. 2019-01-30T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  18. 2019-02-06T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  19. 2019-02-06T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  20. 2019-02-07T16:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2019-02-11T09:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  22. 2019-02-13T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  23. 2019-03-08T11:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2019-03-28T17:46:07.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2019-06-25T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  26. 2019-07-15T12:55:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2019-10-03T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2019-10-03T08:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-22T11:47:47.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-24T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-29T13:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-29T13:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-10-29T13:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-29T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-30T16:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2020-03-12T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2020-03-16T16:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-17T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-07T10:27:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
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  40. 2020-08-26T08:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "3707",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.