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STJ — 772060

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-27Data Publicacao: 2023-03-31

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bc78324a9b642f66b68d7977f77ae2ec405cb3369e3f407df8ba3210100ce56

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,8 G DE COCAÍNA E 2,7 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PACIENTE REINCIDENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. D ECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,8 G DE COCAÍNA E 2,7 G DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTOS DO DECRETO. PACIENTE REINCIDENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. D ECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.