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TRF4 — 50184272120184047003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de MaringáGrau: JEData Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b60c3d714fa65e4d5c40dfd23d48cdff7f75f9733b94de2b64f980bd9a72ad9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03: Documento (TPU 581)
2019-10-03: Documento (TPU 581)
2019-08-29: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-23: Petição (TPU 85)
2019-07-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-03T21:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2019-10-03T21:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2019-08-29T15:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2019-08-29T14:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-08-29T14:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
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2019-08-03T01:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-07-23T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}

2019-07-22T14:46:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

2019-07-19T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2019-06-05T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-30T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2019-05-16T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2019-05-16T17:06:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
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2019-05-16T09:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-09T08:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "44410",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA"
  }
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2019-05-08T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-07T23:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-06T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2019-04-25T12:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-24T19:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
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2019-04-24T19:16:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-04-11T13:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-08T18:03:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-04-08T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-04-05T10:36:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-17T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-01-15T09:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-19T15:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-08-29T15:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-08-29T14:52:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-07-23T15:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-07-23T14:31:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-07-22T14:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```
2019-07-22T14:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

2019-05-16T17:08:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2019-05-16T17:07:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```
2019-05-10T12:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

2019-04-29T11:44:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44410",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA"
  }
}

2019-04-25T12:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-04-24T19:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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