Dano moral: o que é e quando gera indenização
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 150ae4c4b9d93fed4810d17021b21f248cc2f056d3c6e3379647003c56086aec
Registro público original completo (JSON)
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Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
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Dano Moral / Material | Indenização por Dano Material
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