TJBA — 00002257320158050068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-08

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  5. 2022-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  10. 2021-09-02T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  11. 2022-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  15. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2022-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5471",
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.