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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000448420246170021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a40bd7605b5f1a029524dc07a553aea413bb960ccb0aa32965f0744bdf882695

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-20 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-08-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:12:03.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240717074748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a40bd7605b5f1a029524dc07a553aea413bb960ccb0aa32965f0744bdf882695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T07:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-19T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-25T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-26T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-20T23:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-23T14:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-27T09:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-02T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-02T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-02T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-02T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-02T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-03T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-05T01:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-09T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-09T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-09T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-12T13:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-12T13:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-17T07:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-25T11:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-25T11:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-26T11:28:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-26T11:28:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-28T08:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-28T08:17:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-28T08:43:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-02T10:30:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-12T13:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-12T13:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.