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Petição Criminal — Liberdade Provisória — TJAP 00000796620248030005

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3efcdf387d13d7255aec476a49ee11f9a21850d385b060f1288a75c4e871b87f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6a95657398d3015adadedd8d88f556b97859b5bff7c5e54d032092526dfa9d3b
  • Registro documental: 3efcdf387d13d7255aec476a49ee11f9a21850d385b060f1288a75c4e871b87f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-04-09 — Prisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Recebimento (TPU 132)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-15
Remessa (TPU 123)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T15:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-27T08:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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  3. 2024-02-03T16:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-20T08:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2024-04-03T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-03T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  7. 2024-04-15T12:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2024-04-23T08:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-27T08:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2024-01-27T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-29T10:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-15T16:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-20T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-12T10:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-22T16:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-22T16:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-01T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-03T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-09T09:09:27.000Z — Prisão (TPU 128)
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  20. 2024-04-10T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-10T09:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-10T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-10T09:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-10T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-10T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-10T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2024-04-15T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6416",
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  28. 2024-04-22T08:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-07T16:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.