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Filiação Partidária — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-GO 00000146820186090074

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6da371901b4c2c7fdcb3fee208f3dbadc1d00e2fcf0943621b25f3a8cb2e67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146820186090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf6da371901b4c2c7fdcb3fee208f3dbadc1d00e2fcf0943621b25f3a8cb2e67. SHA-256 do comentário: 437bd077855af0c2e42cfe1e6be7d4725ab258f33ec7f92ba3137eee276ed484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-05-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:22.859033659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180423150636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf6da371901b4c2c7fdcb3fee208f3dbadc1d00e2fcf0943621b25f3a8cb2e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-20 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-21
Procedência (TPU 219)
2018-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-11
Recebimento (TPU 132)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T03:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-11T02:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-05-22T04:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-05-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2018-05-30T01:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-05-22T04:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-05-11T02:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-05-30T01:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-04-23T03:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-08-16T03:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-05-11T02:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-08-16T03:02:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2018-05-30T01:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-05-30T01:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-05-11T02:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.