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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000025720125030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df43ce58d3926ba3c1e49c67f79a66cc2dedb5a746582b54b8267f0b63f4ea4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025720125030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0df43ce58d3926ba3c1e49c67f79a66cc2dedb5a746582b54b8267f0b63f4ea4. SHA-256 do comentário: 8f3160a9ec6b39e6af92a481894f750ed809925dcdf7eeb6f5683fecf513e39f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2013-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2017-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:06.566539725Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0df43ce58d3926ba3c1e49c67f79a66cc2dedb5a746582b54b8267f0b63f4ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Recebimento (TPU 977)
2017-07-13
Recebimento (TPU 977)
2017-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.