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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00017877619994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 959646f45397b152e0da690b7536de1a43684bf57641ccc46fdabcb3f60794b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 959646f45397b152e0da690b7536de1a43684bf57641ccc46fdabcb3f60794b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2003-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2006-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-15 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-08-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-03-19T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-11-10T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-11-23T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-12-19T14:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-03-15T14:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-09-28T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-05-17T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2002-09-20T12:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-01-31T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-10-02T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-06-22T17:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-17T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  15. 2006-01-25T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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  17. 2018-04-20T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2020-01-29T18:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2020-01-29T18:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2020-02-21T18:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  21. 2020-02-27T14:43:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2020-04-07T14:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2020-06-12T19:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2004-07-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-05-25T16:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-03-14T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-07-05T18:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-04-17T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-01-27T14:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-10-22T15:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-03-18T14:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-09-02T10:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.