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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000694320165030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7233ae70ff919789cb07557a1ee4bd507489d487aa78b534819c4f1c2c35e1ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694320165030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7233ae70ff919789cb07557a1ee4bd507489d487aa78b534819c4f1c2c35e1ad. SHA-256 do comentário: 5f2f4e0293358c17f89786f312d5b0d25234f8b416fe253e39b463694184808b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2017-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-05-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-06-22 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T23:59:08.340478957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7233ae70ff919789cb07557a1ee4bd507489d487aa78b534819c4f1c2c35e1ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-27 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-22
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-23T12:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-06-22T16:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-06-22T13:23:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.