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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT9 00000327620255090026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9d0027c4491f09884e7c069a4d562f1d011fae24b03f865f47a81dbbd933571

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
(TPU 15238)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-13T18:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  2. 2025-01-24T20:02:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  3. 2025-01-25T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  4. 2025-01-25T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  5. 2025-01-27T02:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  6. 2025-01-27T02:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  7. 2025-01-27T21:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  8. 2025-01-28T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  9. 2025-01-28T14:56:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  10. 2025-03-17T20:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  11. 2025-03-18T09:28:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  12. 2025-03-18T09:28:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  13. 2025-03-18T13:34:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  14. 2025-03-18T13:34:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  15. 2025-03-19T15:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  16. 2025-03-20T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  17. 2025-03-21T05:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  18. 2025-03-21T05:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  19. 2025-03-26T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  20. 2025-04-07T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  21. 2025-01-13T18:49:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  22. 2025-01-27T14:03:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  23. 2025-03-18T13:34:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  24. 2025-03-19T15:48:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  25. 2025-03-20T13:56:07.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  26. 2025-03-20T14:03:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  27. 2025-03-20T14:06:07.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  28. 2025-03-20T14:07:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  29. 2025-04-07T10:48:19.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  30. 2025-04-07T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  31. 2025-04-07T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  32. 2025-04-07T10:49:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  33. 2025-04-07T11:01:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}
  34. 2025-04-07T13:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20394",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.