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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00015502120208090093

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05c4d998b68e9fe8f1b3b550d20b2954b0176cb9d48f340c8fdd21135cdc5f88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 05c4d998b68e9fe8f1b3b550d20b2954b0176cb9d48f340c8fdd21135cdc5f88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2021-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2021-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2021-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2021-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2021-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2021-06-30 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-07-29 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2022-02-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-02
Conclusão (TPU 51)
2022-02-25
Petição (TPU 85)
2022-02-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-26T14:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-26T14:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-02T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-09-02T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-09-08T14:17:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2020-09-08T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-09-08T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-10-01T20:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-10-02T07:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-10-02T16:26:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  14. 2020-10-06T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-10-06T13:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-09T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-11-09T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-11-09T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-11-09T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-11-09T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-11-09T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-09T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-11-09T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-11-09T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2020-11-09T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-09T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-09T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-11-09T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-11-09T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-09T16:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-11-18T09:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2020-11-24T11:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-11-24T11:14:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2020-11-24T11:17:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2020-11-24T11:18:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2020-11-24T11:19:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2020-11-24T11:21:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  }
}
  38. 2020-11-24T11:23:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  39. 2020-11-24T11:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  40. 2020-11-24T11:26:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.