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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00038112720148190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d8eb61387e2d91abf76502140a410240b7c65bbdd2d8a43447de4a2559b52e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038112720148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7d8eb61387e2d91abf76502140a410240b7c65bbdd2d8a43447de4a2559b52e8. SHA-256 do comentário: 97ce1f0153e6db72fb3f7309611543ea8c303d3f821d64aca8424c0473ff0bc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-07-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-08-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-04-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:12:54.416039616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8eb61387e2d91abf76502140a410240b7c65bbdd2d8a43447de4a2559b52e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Petição (TPU 85)
2016-04-08
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Confirmada (TPU 12283)
2015-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-07-30
Confirmada (TPU 12283)
2015-07-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T17:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-01-31T18:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-01-31T18:12:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2014-08-08T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-02-20T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-06-11T17:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-07-06T18:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2015-11-09T16:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-05-03T17:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-04-03T16:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2014-04-15T13:26:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2014-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-28T17:15:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2014-09-25T19:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-10T17:30:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-03-11T16:15:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-30T17:11:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-07-30T19:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-08-04T17:54:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-08-05T10:40:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2016-04-07T17:13:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2016-04-08T10:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-06-23T16:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.