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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJPA 00001324620058140057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58fd8b438ed36677a243fa827aabc9b5f7c0afe9af2d2a3cc93daeabfbbbf9fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001324620058140057 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58fd8b438ed36677a243fa827aabc9b5f7c0afe9af2d2a3cc93daeabfbbbf9fc. SHA-256 do comentário: 390d75e18c07f6265338f0c1708228f7fd611ac3a19305d7a1447844e41732b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-03 — Distribuição; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-23 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-06 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-08-08 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-16T13:39:42.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080703055408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58fd8b438ed36677a243fa827aabc9b5f7c0afe9af2d2a3cc93daeabfbbbf9fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-03 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-24
Provisório (TPU 245)
2022-08-08
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-08-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2008-07-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-03T05:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  2. 2022-08-07T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  3. 2020-10-23T11:36:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  4. 2022-06-03T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  5. 2022-06-03T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  6. 2022-06-06T11:17:02.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  7. 2022-06-06T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  8. 2022-08-08T09:52:53.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  9. 2023-06-24T23:47:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  10. 2024-01-15T21:51:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.