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TJSC — 50051557620208240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da IlhaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac1fc2eb13c0fc32bbe1eb86f33c3524d37a3acb7abbe73ea528d2a37082eed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-01 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-29: Documento (TPU 581)
2020-07-23: Petição (TPU 85)
2020-07-13: Petição (TPU 85)
2020-07-12: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-02: Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-02: Conclusão (TPU 51)
2020-07-01: Petição (TPU 85)
2020-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Ver outros registros do assunto TPU 12495

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-29T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2020-07-23T17:58:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-13T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-02T13:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
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2020-07-01T21:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-27T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-25T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-22T18:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-19T01:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-18T09:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-15T20:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-13T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-13T01:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-06-04T19:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-01T18:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2020-06-01T15:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2020-07-29T15:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2020-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-07-03T13:38:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-07-02T19:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

2020-07-02T19:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
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2020-07-02T19:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17508",
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2020-06-25T10:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-06-23T13:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-22T18:13:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
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2020-06-22T18:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17508",
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2020-06-16T14:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-15T16:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-15T16:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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2020-06-15T16:19:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T19:48:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-06-03T13:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-02T16:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-06-02T16:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
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2020-06-02T16:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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}

2020-06-02T08:27:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17508",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 56536119020208130000 — Recurso Especial · 2021-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00057198420128200106 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003007320188110090 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF5 — 00081738720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00075984520244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJAP — 00023782820248030001 — Procedimento Comum Cível · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
TRF5 — 00076143320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMG — 50250802920228130079 — Recurso Especial · 2023-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha / Primeira Vice-Presidência