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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000327220205090666

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21cf6ca8996ac99514c55ea96c5e28b57949af6834c9015c637cda4f690e1234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 21cf6ca8996ac99514c55ea96c5e28b57949af6834c9015c637cda4f690e1234
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 21cf6ca8996ac99514c55ea96c5e28b57949af6834c9015c637cda4f690e1234
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-03-05 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2022-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Publicação (TPU 92)
2022-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-09
Publicação (TPU 92)
2022-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T13:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2020-02-05T15:17:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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  3. 2020-02-05T17:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-09T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-09T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-04T14:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-03-04T15:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-05T14:20:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2020-03-05T14:20:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  10. 2020-03-06T11:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-28T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2020-04-29T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2020-04-30T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-30T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-30T16:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-07T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-20T20:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-21T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-22T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-22T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20352",
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  21. 2020-05-28T19:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2020-05-30T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20352",
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  }
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  23. 2020-06-30T17:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20352",
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  }
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  24. 2020-07-02T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  25. 2020-07-03T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  26. 2020-07-03T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2020-07-04T00:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20352",
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  28. 2020-07-04T00:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  29. 2020-07-04T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  30. 2020-07-04T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  31. 2020-07-08T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
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  }
}
  32. 2020-07-10T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
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  33. 2020-07-10T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20352",
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  34. 2020-07-14T00:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-14T00:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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  36. 2020-07-21T23:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  37. 2020-07-22T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
  }
}
  38. 2020-07-22T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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}
  39. 2020-07-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2020-07-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20352",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.