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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000693820145030097

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000693820145030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548. SHA-256 do comentário: be5791c92c390f32ba15af0cb769f303a9a964aa9a19e745b3b22cc8bd357456.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:40.712819093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Recebimento (TPU 977)
2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Petição (TPU 85)
2014-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Petição (TPU 85)
2014-09-22
Petição (TPU 85)
2014-09-19
Documento (TPU 581)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.