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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000694020135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8adacea75667519f977a65d51196b5a7eea875a98fb4dd3075aff73d16673393

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694020135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8adacea75667519f977a65d51196b5a7eea875a98fb4dd3075aff73d16673393. SHA-256 do comentário: 4b47e2b1c03f4f979b577bddba6791775730620c54285310734f724b14fd2987.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-09-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2016-10-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2016-10-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2017-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2017-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2017-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2017-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2017-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2018-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2024-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:39.616302700Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8adacea75667519f977a65d51196b5a7eea875a98fb4dd3075aff73d16673393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-15
Recebimento (TPU 977)
2017-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.