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Execução Fiscal — TRT3 00000696120145030057

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fffea9e823b0020f4b38bc5f3190bab500c2ba1e271b4dc33fb58b91b8f3c01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000696120145030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fffea9e823b0020f4b38bc5f3190bab500c2ba1e271b4dc33fb58b91b8f3c01. SHA-256 do comentário: e191c032a6f3a2448a2796f93029e7fb5d450ddb180a105c103ab0e4ec1be301.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2017-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2017-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2018-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2018-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2018-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2018-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2018-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2018-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2024-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:59.646451016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fffea9e823b0020f4b38bc5f3190bab500c2ba1e271b4dc33fb58b91b8f3c01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Remessa (TPU 123)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-10
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.