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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000102820266160196

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 196 ª zona eleitoral-Manoel RibasGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15b96654008267452747b2b7e5c72ddd9a62fa9b6faa5106c59c708ea7b40472

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000102820266160196 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15b96654008267452747b2b7e5c72ddd9a62fa9b6faa5106c59c708ea7b40472. SHA-256 do comentário: 54cedd26ba30e2bdad181fbaae98ee95d983c08f37f08df86c24d19db9622b05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-06-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2026-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:47.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260521140634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15b96654008267452747b2b7e5c72ddd9a62fa9b6faa5106c59c708ea7b40472

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T14:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  2. 2026-05-22T15:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  3. 2026-05-28T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  4. 2026-05-22T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  5. 2026-05-26T12:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  6. 2026-05-26T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  7. 2026-05-26T12:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  8. 2026-05-28T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  9. 2026-06-09T11:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  10. 2026-06-09T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  11. 2026-06-09T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  12. 2026-06-09T14:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  13. 2026-06-10T00:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  14. 2026-06-17T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  15. 2026-06-17T14:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  16. 2026-06-17T14:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  17. 2026-06-17T15:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  18. 2026-06-17T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  19. 2026-06-17T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  20. 2026-06-17T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  21. 2026-05-21T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  22. 2026-05-25T13:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  23. 2026-05-25T13:55:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  24. 2026-05-27T13:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  25. 2026-06-09T08:43:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  26. 2026-06-09T08:43:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  27. 2026-06-09T13:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  28. 2026-06-11T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  29. 2026-06-17T17:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  30. 2026-06-17T17:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.