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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000066720165030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2499f23ee92c7db783e93b86cecec12fa1f260b5943988ff3ee862d63bd2c41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000066720165030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2499f23ee92c7db783e93b86cecec12fa1f260b5943988ff3ee862d63bd2c41. SHA-256 do comentário: 9ee57b46b33fbffa21b67b7f53ae910e9fa45f3493d4d52e4fdc7207dbc31cc1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-05-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:57.783266942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2499f23ee92c7db783e93b86cecec12fa1f260b5943988ff3ee862d63bd2c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-16
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  15. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.