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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000700220145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea9b112bc5083a08a8df6888dca22e400c973a347adc229dbab81939202fb8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000700220145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cea9b112bc5083a08a8df6888dca22e400c973a347adc229dbab81939202fb8c. SHA-256 do comentário: a17d5f2b8df62773203af63b3a3cfef3820b0da0481c7797bc5b8a3120c37a3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2017-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2017-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2017-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2018-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2018-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2018-01-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2018-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2018-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:20.588627408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cea9b112bc5083a08a8df6888dca22e400c973a347adc229dbab81939202fb8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2018-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-09
Recebimento (TPU 977)
2018-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-18
Petição (TPU 85)
2018-01-12
Petição (TPU 85)
2018-01-12
Conclusão (TPU 51)
2018-01-11
Petição (TPU 85)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.