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TJCE — 00080639620088060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c460fe549bb0378a6abb0655c6b4f2dad6daf88c17570fe61b5ab0e4aa4246

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-15 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-08: Conclusão (TPU 51)
2020-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-02-15T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-01-07T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-30T06:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-20T08:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-29T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-11-18T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T13:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2008-03-03T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-30T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-30T06:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-21T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-17T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-19T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-12-21T19:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-08-26T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-10-22T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-12T08:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-01-26T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2016-10-10T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-03-29T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-12-24T11:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2011-04-29T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-12-07T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-03-10T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-20T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-29T15:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-12-21T04:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2010-06-11T13:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
    }
  ]
}

2011-11-25T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-06-13T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-09-30T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-06-22T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-30T07:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-09-09T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2010-08-12T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-07-06T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-11-18T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031556220198030009 — Cumprimento de sentença · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAC — 00089120520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00090628320198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRR — 08014453320148230060 — Cumprimento de sentença · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CÍVEL
TJAC — 00082547820198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJSE — 00310986620198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPB — 00006719620098150201 — Procedimento Comum Cível · 2009-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª Vara Mista de Ingá
TJDFT — 00244911420148070001 — Procedimento Comum Cível · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA