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Inquérito Policial — Falsidade ideológica — TRE-CE 06000368720266060007

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 4º Juízo das Garantias do Núcleo 1Grau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 933d62c70428dfdfb5aaf3a45136885aa81afe26b6cc182a2a0f76cf1be22320

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000368720266060007 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica | Falsificação de documento público | Falsificação do selo ou sinal público | Corrupção Eleitoral | Usurpação de função pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º Juízo das Garantias do Núcleo 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 933d62c70428dfdfb5aaf3a45136885aa81afe26b6cc182a2a0f76cf1be22320. SHA-256 do comentário: e2ac7eeae7f676f8544d2e1404b83183241135637cb5dac69a4aafb5f2ec4f1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-06-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2026-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-07-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:47:10.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260407103143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 933d62c70428dfdfb5aaf3a45136885aa81afe26b6cc182a2a0f76cf1be22320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-07 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-17
Recebimento (TPU 132)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica | Falsificação de documento público | Falsificação do selo ou sinal público | Corrupção Eleitoral | Usurpação de função pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-07T10:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  2. 2026-06-17T09:34:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  3. 2026-08-06T00:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  4. 2026-04-07T12:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  5. 2026-04-07T12:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  6. 2026-05-22T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  7. 2026-05-22T09:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  8. 2026-05-22T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  9. 2026-06-17T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  10. 2026-06-19T17:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  11. 2026-06-19T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  12. 2026-07-14T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  13. 2026-07-22T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  14. 2026-07-22T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  15. 2026-07-30T18:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  16. 2026-08-05T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  17. 2026-04-07T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  18. 2026-06-17T09:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94070",
    "nome": "4º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.