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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000698620135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a681ae1136aa5fc10a1a83d8e2b41531c4a8eb731e55f269cd37ec5a796685e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000698620135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a681ae1136aa5fc10a1a83d8e2b41531c4a8eb731e55f269cd37ec5a796685e8. SHA-256 do comentário: fb5371daa7b48902d1b9c87807ae1cec67a2683e0524f52a841b4c79faa17e9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-06-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:27.675662796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a681ae1136aa5fc10a1a83d8e2b41531c4a8eb731e55f269cd37ec5a796685e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Recebimento (TPU 977)
2015-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-20
de Instrução (TPU 12749)
2014-06-17
Mandado (TPU 106)
2014-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.