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Representação Criminal/Notícia de Crime — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-PE 00000181320186170065

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d877f548852563b4d7ad55d938d8ce2bd807a41c3d5245a684c7e3fe407438d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2020-02-06 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Remessa (TPU 123)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Remessa (TPU 123)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-21T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-07T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-28T09:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-10T14:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-10T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-03T10:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-03T10:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-06T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-21T10:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-22T10:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-22T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2018-11-23T11:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-26T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-12T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-03T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-04T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-06-04T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-06T08:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-22T09:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-06T08:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-02-21T08:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-28T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-11-21T11:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-21T11:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-11-23T11:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-11-23T11:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-04-12T10:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-04T08:47:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-04T08:52:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-05T10:04:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-06T08:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28880",
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  34. 2020-02-06T08:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-07-28T10:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  36. 2020-07-28T10:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28880",
    "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.