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TRE-BA — 06000175420266050025

Classe: Petição CívelOrgao: 25 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3507abe12eb448faade525934d258b3ad24a0cb98ca28b252ec6e1d72ffe728d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Definitivo (TPU 246)
2026-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-21: Documento (TPU 581)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T08:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 1
    }
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2026-03-23T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T20:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T18:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-04T12:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T21:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T09:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2026-07-03T01:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T23:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-03-23T23:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-23T23:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-24T12:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-25T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-25T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-25T11:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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2026-03-27T20:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-27T20:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16677",
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2026-03-30T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-03-30T12:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-03-30T12:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T12:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
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  }
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```
2026-03-30T12:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
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  }
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```

2026-03-31T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T12:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T12:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-31T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2026-04-01T16:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-01T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-06T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-06T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-07T11:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-13T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-13T09:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-13T14:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-14T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
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}

2026-06-16T12:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004361520255180241 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / Valparaiso de Goias
TRT18 — 00004436920265180015 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRT18
- Classe processual: Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
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- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
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TRE-BA — 06000460820216050146 — Petição Cível · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
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