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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08002900920188230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a55127c51625c09e3d7d2b257d4713d72ee820e1c1b7cc0c648642f14abfe17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0a55127c51625c09e3d7d2b257d4713d72ee820e1c1b7cc0c648642f14abfe17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-02-22 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-05-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2022-06-23 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-08-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2022-08-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2022-09-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2022-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2022-09-22 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2022-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2022-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T15:59:46.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109125513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a55127c51625c09e3d7d2b257d4713d72ee820e1c1b7cc0c648642f14abfe17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-04
Recebimento (TPU 132)
2022-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04
Documento (TPU 581)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Remessa (TPU 123)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2022-10-22
Mandado (TPU 985)
2022-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T12:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-10T09:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-26T09:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-10-19T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-13T14:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-27T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-05-20T09:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-02-11T10:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-02-27T10:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-06-19T06:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2020-07-30T10:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-09-11T14:33:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2020-10-16T12:33:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-16T12:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-09T11:32:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  16. 2020-11-09T11:38:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  17. 2020-11-30T12:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2020-12-18T08:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  19. 2021-01-04T08:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  20. 2021-01-18T10:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  21. 2021-02-06T11:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 11
    }
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  22. 2021-02-08T07:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-10T11:50:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
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  24. 2021-03-23T09:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2021-04-06T14:17:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-04-06T14:17:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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  27. 2021-04-09T11:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  28. 2021-05-13T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-10-13T13:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-11-17T09:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-01-14T15:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-02-03T08:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-04-28T10:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  34. 2022-08-04T09:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2771",
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  35. 2022-10-11T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}
  36. 2022-10-25T10:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  37. 2018-01-09T12:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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  38. 2018-01-09T12:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2018-01-25T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2018-10-17T12:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.