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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00248119620078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c93e56398e0cbbbdcd2fd3ec4d911ba937c6507e86661512f4d7604c7a5f94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70c93e56398e0cbbbdcd2fd3ec4d911ba937c6507e86661512f4d7604c7a5f94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2018-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-01-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-14 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-28 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-29 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-27 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-01
Recebimento (TPU 132)
2021-10-29
Recebimento (TPU 132)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Conclusão (TPU 51)
2021-06-16
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-27T15:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-10-19T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-10-29T10:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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  4. 2016-04-29T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-04-29T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-06-15T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-06-15T16:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-07-22T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-07-25T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-06T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-11-06T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-12-14T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-02-15T09:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-08-26T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-12-04T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-10-23T10:13:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2008-11-13T11:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-12-05T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-01-09T19:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-10T15:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-07-20T14:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-08-19T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-08-20T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-10-14T15:49:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2009-10-15T09:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-10-29T10:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-01-19T15:05:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-01-20T09:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-03-01T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-05-25T10:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-06-24T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-09-30T15:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-04-07T12:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-05-31T14:35:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-06-03T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-26T15:56:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2012-06-26T11:07:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2012-08-13T13:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-03T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-11T13:49:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.