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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MT 06000745020216110035

Classe: Petição CívelÓrgão: 35ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1747d18b2d0b3cd67080f2a49abf21ec3a0ef6a493b6d9d64ea9f465358040c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000745020216110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1747d18b2d0b3cd67080f2a49abf21ec3a0ef6a493b6d9d64ea9f465358040c. SHA-256 do comentário: a1913c1827ac582d65d14f550a22d859610d2fa753c7e443cc0c3fa038040f19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-01-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-01-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:28:27.369011673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-27T18:50:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1747d18b2d0b3cd67080f2a49abf21ec3a0ef6a493b6d9d64ea9f465358040c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-27 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Definitivo (TPU 246)
2022-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-22
Reativação (TPU 849)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-17
Reativação (TPU 849)
2022-01-17
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Definitivo (TPU 246)
2022-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-27T18:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-08-31T09:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-10T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-09-10T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-10-21T11:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-11-29T21:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-12-13T21:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-12-13T21:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-12-13T21:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-01-17T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-09-09T14:40:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2021-09-11T02:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-09-13T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-09-15T02:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-12-15T02:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-12-15T02:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-01-22T02:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-08-27T18:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-09-09T14:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-10-25T11:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-12-13T20:57:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  22. 2021-12-14T03:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-01-07T20:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-01-07T20:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-01-17T16:18:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2022-01-17T16:18:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2022-01-18T09:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-01-18T09:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2022-01-22T02:24:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2022-01-22T02:24:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2022-01-24T11:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-01-24T11:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.