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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-PR 06000102920246160186

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 186 ª zona eleitoral-ColomboGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 787845aba68f21f243c58e60d1e33032bee1dfef677f0e27824d7e6b7461a168

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000102920246160186 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “186 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 787845aba68f21f243c58e60d1e33032bee1dfef677f0e27824d7e6b7461a168. SHA-256 do comentário: c00e0f40ca779f34d19cacdead7842e2d96621962df6b49018fb5b69de8b5f1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-03-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-03-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:45:53.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240305140458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 787845aba68f21f243c58e60d1e33032bee1dfef677f0e27824d7e6b7461a168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-26
Reativação (TPU 849)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T14:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  2. 2024-03-06T17:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  3. 2024-03-07T15:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  4. 2024-03-15T13:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  5. 2024-04-29T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  6. 2024-03-06T16:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  7. 2024-03-06T17:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  8. 2024-03-07T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  9. 2024-03-07T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  10. 2024-03-08T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  11. 2024-03-08T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  12. 2024-03-15T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  13. 2024-03-15T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  14. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  15. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  16. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  17. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  18. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  19. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  20. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  21. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  22. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  23. 2024-04-30T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  24. 2024-04-30T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  25. 2024-03-05T14:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  26. 2024-03-07T14:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  27. 2024-03-07T14:36:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  28. 2024-03-07T15:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  29. 2024-03-08T15:35:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  30. 2024-03-15T13:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  31. 2024-04-26T17:27:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  32. 2024-04-29T14:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  33. 2024-04-29T14:51:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  34. 2024-04-30T09:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  35. 2024-04-30T09:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15422",
    "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.