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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000701220135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab34dc2a78a996fb03936c6fcb4eaab0a6a01203bd0a64f92dbe3ed762b4250b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000701220135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab34dc2a78a996fb03936c6fcb4eaab0a6a01203bd0a64f92dbe3ed762b4250b. SHA-256 do comentário: 815c23cf0db16211408d6c0599ed4f5321a6a40e517a0b5c3b3a5157dd21cfde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:57.791223214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab34dc2a78a996fb03936c6fcb4eaab0a6a01203bd0a64f92dbe3ed762b4250b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-28
Recebimento (TPU 977)
2020-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.