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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000698820145030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a164a7ad83a0b1b2b8941df3d157751172cf1c35b764f43c33a26720884e132c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000698820145030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a164a7ad83a0b1b2b8941df3d157751172cf1c35b764f43c33a26720884e132c. SHA-256 do comentário: 44d9d949df1f7edc3c0078dbc5686a66fc2763bc81c8fa54512ad4def5565a6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:18.947754620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a164a7ad83a0b1b2b8941df3d157751172cf1c35b764f43c33a26720884e132c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2015-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-28
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.