Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000300220236190241
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61195d2fc03f4da63048d1060f4709ab12133d4b2711041e29229fc9a104d9b6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-12-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-05 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-01 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-05 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-08-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-11-22 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-11-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-11-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-11-26 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-11-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-11-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T01:57:21.437000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231207153011
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-12-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 61195d2fc03f4da63048d1060f4709ab12133d4b2711041e29229fc9a104d9b6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-11-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-26
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-26
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-11-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-22
- Reativação (TPU 849)
- 2024-08-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-05
- Arquivamento (TPU 12430)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-12-07T15:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-07T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-27T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-01T11:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-22T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-01T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-22T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-22T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-07T15:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-14T13:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-14T13:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-14T13:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2023-12-14T13:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-02-23T15:33:20.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-03-05T14:17:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-03-05T14:17:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-03-05T14:17:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-03-05T14:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-01T11:26:28.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-05T19:55:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-05T19:55:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-05T19:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-08-05T19:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-22T17:30:45.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-26T15:37:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-26T15:37:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-26T15:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } } - 2024-11-26T15:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000300220236190241 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
61195d2fc03f4da63048d1060f4709ab12133d4b2711041e29229fc9a104d9b6. SHA-256 do comentário:9912b7dc09375b0615f289cab409985638b42cab6f88256f17a844062c01d9f4.