Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT11 00000785720145110006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b79b76c683b88c28c47f408b5eff6c0bbf8d713f3af302261e70a333ddeb8e6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: b79b76c683b88c28c47f408b5eff6c0bbf8d713f3af302261e70a333ddeb8e6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2017-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2018-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2019-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2021-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2021-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-10 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Conclusão (TPU 51)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-09
Conclusão (TPU 51)
2020-10-30
Petição (TPU 85)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T18:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-22T15:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-07-11T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-15T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-15T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-23T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-16T13:50:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  8. 2014-09-16T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-26T19:04:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  10. 2014-09-27T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-09-29T13:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-10-13T15:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-10-15T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-10-21T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-10-21T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-10-21T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-01-10T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-15T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-01-15T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  20. 2015-01-22T21:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  21. 2015-01-24T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  22. 2015-01-24T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  23. 2015-01-24T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  24. 2015-01-24T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  25. 2015-02-11T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  26. 2015-02-11T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  27. 2015-02-15T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  28. 2015-02-20T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  29. 2015-03-16T07:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  30. 2015-03-16T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  31. 2015-07-15T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2015-07-20T08:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  33. 2017-11-13T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
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  34. 2017-11-13T10:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  35. 2017-11-13T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  36. 2018-03-06T10:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }
  37. 2019-02-26T12:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
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  38. 2019-03-10T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-10T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27769",
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  40. 2019-04-08T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "27769",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.