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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000699820135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af0043ff13f91a6094ff33cbd16aad1fe65a1d8991448ad0c0d59e651832125c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000699820135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: af0043ff13f91a6094ff33cbd16aad1fe65a1d8991448ad0c0d59e651832125c. SHA-256 do comentário: de1be3a41dfaf3717c6f14aa53d2c8c0ed0f1cb83699700bc5fba2f33a49e0b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2019-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-06-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T14:31:06.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af0043ff13f91a6094ff33cbd16aad1fe65a1d8991448ad0c0d59e651832125c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-20T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  2. 2024-06-18T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  3. 2024-06-07T01:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  4. 2024-06-07T01:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  5. 2024-06-06T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  6. 2024-06-05T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  7. 2024-06-05T01:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  8. 2024-06-04T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  9. 2024-06-04T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  10. 2019-09-04T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  11. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  12. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  13. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  14. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  15. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  16. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  17. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  18. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  19. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  20. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  21. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  22. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  23. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  25. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  26. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  27. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  28. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  29. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  30. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  31. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  32. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  33. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  34. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  35. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  36. 2024-06-25T08:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  37. 2024-06-04T10:05:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  38. 2024-06-04T10:00:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  39. 2023-05-24T12:50:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}
  40. 2023-05-24T12:50:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19233",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.