Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00050049219978020001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124189a169fe6ff32f677c77ba058f66aec1726f59066490e7da48ad78fd9aec
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-11-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2014-05-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-01-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-06-20 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-04-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-06-13 — Expedição de documento; Carta (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (
/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-11-10 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-08-29 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-08-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-05 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-06-04T02:57:30.579000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19970430000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1997-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 124189a169fe6ff32f677c77ba058f66aec1726f59066490e7da48ad78fd9aec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-30 a 2024-05-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-30
- Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29
- Desistência (TPU 463)
- 2022-11-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-07
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-08-29T17:05:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-11T11:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T08:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-20T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-10T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-05-19T08:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T19:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-13T08:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ] } - 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T13:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T16:25:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-05-11T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-05-21T21:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T17:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T21:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-05T14:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-07T11:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-03-06T08:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-08-30T10:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2022-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ] } - 2004-01-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2004-05-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2004-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2006-12-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2010-01-12T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2004-05-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } } - 2009-09-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00050049219978020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
124189a169fe6ff32f677c77ba058f66aec1726f59066490e7da48ad78fd9aec. SHA-256 do comentário:78b3ee91884beff6073112e4cd160ba965db1c4c456945cd6c138ac945923bdf.