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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRO 00232685220048220003

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4baf9bd9886f89e9904ec2bd73dbfbbea2f8658e513e85bf3e95ac4703b101df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4baf9bd9886f89e9904ec2bd73dbfbbea2f8658e513e85bf3e95ac4703b101df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2005-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-10-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-02 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)
2020-10-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Conclusão (TPU 51)
2020-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  2. 2020-11-11T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2020-11-11T00:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  4. 2020-09-23T10:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  5. 2020-09-23T10:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  6. 2020-10-22T16:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  7. 2020-10-14T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  8. 2020-10-09T19:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-13T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  10. 2020-10-14T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  11. 2020-10-15T01:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-07-02T17:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  13. 2018-03-02T10:54:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
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  14. 2020-12-09T09:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
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  15. 2020-10-14T12:25:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3445",
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  16. 2020-10-15T01:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  17. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  22. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  23. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3445",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.