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Filiação Partidária — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-GO 00000134720166090141

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9fe98b54b6587f495e82da9521ec0b9b892991193ca37d60b104916dc6f8a07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000134720166090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9fe98b54b6587f495e82da9521ec0b9b892991193ca37d60b104916dc6f8a07. SHA-256 do comentário: 82fdd262a7bcf6739da9f87cdecbd03b5c1dadcba71a01654839b6f16dabdd6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-05-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:20.782271088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160420163752
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9fe98b54b6587f495e82da9521ec0b9b892991193ca37d60b104916dc6f8a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-06
Documento (TPU 581)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-09
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T04:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T01:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-04-26T03:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-05-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2016-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-06-06T02:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-05-19T02:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-09T05:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-10T03:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-27T02:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-05-23T02:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-05T03:40:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2017-07-05T03:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-19T02:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.