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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00117022120228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f8710a1a549add5af0f0e925f38a4d51898b236bcb916c0d6e0e612c62b50d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-12-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-12-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-01-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-01-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-01-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:41:05.405155622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8710a1a549add5af0f0e925f38a4d51898b236bcb916c0d6e0e612c62b50d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-12 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Improcedência (TPU 220)
2023-01-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-12-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-23
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-12T12:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-09-12T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-09-23T15:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-10-17T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-10-25T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-10-27T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-12-15T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-12-17T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-12-19T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-12-23T14:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-01-25T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2023-01-25T18:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-09-23T15:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-28T17:22:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-09-29T12:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-10-11T13:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-10-11T15:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-10-17T15:34:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-10-27T16:26:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-10-31T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-13T14:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-12-15T16:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-12-15T17:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-12-15T17:27:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-12-15T17:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-12-16T17:47:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-12-16T17:47:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-12-16T17:47:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-12-17T17:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-12-19T11:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-12-19T12:07:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-12-19T13:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-12-19T17:27:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-12-23T17:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-01-25T06:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-01-25T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2023-01-25T14:44:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2023-01-31T18:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.